Pode acontecer de você estar vivendo a pouco tempo e já ter reunido tais requisitos em seu relacionamento; pode acontecer de você estar já há muitos anos “arrastando” um longo namoro sem que estejam presentes todos estes requisitos… E aí? Como é que fica?

Uma vez configurada a união estável o regime patrimonial aplicável será aquele do art. 1.725 do CCB, qual seja a comunhão parcial de bens no que couber. Sim, mas e o casal queria isso? Então… sem contrato escrito, é o que a Lei impõe e determina. Com o contrato escrito o casal pode regulamentar a questão patrimonial adotando outro regime (comunhão universal de bens, separação total de bens, comunhão parcial ou participação final nos aquestos) ou até mesmo formulando um regime misto que regule suas questões – tal como ocorre no casamento – desde que respeitadas as imposições legais (art. 1.641 também aplicável à União Estável como já assentou jurisprudência e doutrina).

A insegurança da indefinição é a única coisa certa, neste contexto… E não estou dizendo com isso que apenas a confecção do Contrato de União Estável (seja por instrumento particular, seja por Escritura Pública) terá o condão de por fim a qualquer indefinição do casal acerca da caracterização da união estável. É que a união estável desde o princípio foi concebida como “união livre”: ela é “FATO” e não “ATO”, como o casamento, onde existe a certidão do casamento… Aliás, diga-se de passagem que inclusive para o casamento, havendo o papel (a certidão) e inexistindo vida em comum fiel ao contido no documento (ou seja, instalada a separação de fato) a comunhão oriunda do regime de bens também inexistirá… ou seja, de nada vale o papel se na prática a realidade é outra. Da mesma patologia padece o moderno “Contrato de Namoro”: se não retratar a realidade não passará de um mero papel assinado sem peso algum…